Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2025 070/2025INSTITUI O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E O PROGRAMA DE INCLUSÃO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, DEFINE PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2025 069/2025INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA A GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS TRANSTORNOS NEURODIVERGENTES (TDAH, TOD, DISLEXIA, APRAXIA, SINDROME DE DOWN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2025 017/2025Estabelece ponto facultativo no dia 23 de junho de 2025 e declara feriado municipal no dia 24 de junho de 2025, em virtude das festividades juninas no Município de Alagoinha do Piauí, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Junho de 2025 016/2025Dispõe sobra a alteração temporária do local de funcionamento da feira livre municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2025 117/2025Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2025 116/2025Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2025 115/2025Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 16 de Junho de 2025 114/2025Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Junho de 2025 113/2025Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Junho de 2025 111/2025Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências. |