SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 13 de Janeiro de 2025

016/2025

Nomeia cargo comissionado da estrutura administrativa municipal

Portarias Publicada em: 13 de Janeiro de 2025

015/2025

Nomeia cargo comissionado da estrutura administrativa municipal

Portarias Publicada em: 10 de Janeiro de 2025

013/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa

Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2025

003/2025

Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, para o exercício financeiro de 2025.

Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2025

002/2025

Retifica o Decreto nº 027/2024

Editais Publicada em: 09 de Janeiro de 2025

002/2025

Convoca candidatos classificados em Concurso público

Editais Publicada em: 07 de Janeiro de 2025

01/2025

Convoca candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2025

001/2025

Declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado como "Seca".

Portarias Publicada em: 03 de Janeiro de 2025

014/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa

Portarias Publicada em: 03 de Janeiro de 2025

012/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa