SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 10 de Junho de 2021

091/2021

Dispoe sobre a exoneração de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 21 de Junho de 2021

092/2021

Decreta feriado municipal no municipio de Alagoinha do Piauí em virtude dos festejos religiosos de São João Batista.

Lei publicada em 10 de Outubro de 2017

10/10/2017

Decreta ponto faculcativo