Legislação Local
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Portarias Publicada em: 23 de Março de 2023 004/2021Nomeia os membros do conselho do FUNDEB |
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Portarias Publicada em: 29 de Novembro de 2022 11/2022Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS – FUNDEB) para o ano de 2023 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Novembro de 2022 052/2022Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Novembro de 2022 051/2022Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil), para inclusão de natureza de despesa e vínculos no orçamento em execução aprovado através da Lei Municipal Orçamentária Anual nº 31/2021 |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Agosto de 2022 048/2022Dispoe sobre a criação do processo de gestão escolar democrática do municipio de Alagoinha do Piauí na forma especifica. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 046/2022Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 045/2022Autoriza o poder publico municipal a alienação de bens moveis inservíveis ao municipio. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 044/2022Cria a Secretaria Municipal de Transportes. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 042/2022Dispõe sobre o controle e o combate a poluição visual no âmbito do Município de Alagoinha do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 041/2022Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Alagoinha do Piauí-PI e Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. |