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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 06 de Março de 2025

090/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Maio de 2017

091/2017

Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 06 de Março de 2025

091/2025

Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 08 de Maio de 2017

092/2017

Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão da Estrutura administrativa municipal

Lei publicada em 14 de Março de 2025

092/2025

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESISTENCIA E/OU RENUNCIA DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO.

Lei publicada em 08 de Maio de 2017

093/2017

Nomeia os Membros do CMDCA

Lei publicada em 17 de Março de 2025

093/2025

NOMEIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PARA AS CONTRATAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALAGOINHADO PIAUÍ-PI

Lei publicada em 08 de Maio de 2017

094/2017

Retifica a Portaria 093/2017

Lei publicada em 25 de Março de 2025

094/2025

Dispõe sobre a nomeação de aproyado{clasaificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Abril de 2025

095/2025

CONCEDE férias à conselheira tutelar