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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 19 de Dezembro de 2025

139/2025

Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa municipal

Portarias Publicada em: 15 de Dezembro de 2025

137/2025

Dispoe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa.

Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025

136/2025

Dispoe sobre a exoneração de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal.

Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025

135/2025

Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado da estrutura administrativa municipal

Portarias Publicada em: 28 de Novembro de 2025

034/2025

Dispõe sobre a redução de carga horária de servidor público municipal e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 16 de Outubro de 2025

132/2025

Dispõe sobre a nomeação de aprovado/classificado no Concurso Público Edital 01/2023 e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 14 de Outubro de 2025

130/2025

Nomeia os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC de Alagoinha do Piauí - PI

Portarias Publicada em: 10 de Outubro de 2025

133/2025

Designar a Comissão Organizadora Municipal de Teste Seletivo Público Simplificado - 2025, para contratação de servidores por prazo determinado.

Portarias Publicada em: 24 de Setembro de 2025

129/2025

Dispoe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal

Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2025

124/2025

Dispoe sobre a nomeação de servidor de cargo efetivo conforme Edital 01/2023