Legislação Local
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Editais Publicada em: 11 de Abril de 2019 01/2019Edital de Eleição do Conselho Tutelar 2019 |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2019 004/2019Decreta luto e feriado municipal em virtude do falecimento de José Noel |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2019 043/2019Dispoe sobre a nomeação de cargo em Comissão da Estrutura Administrativa Municipal |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2019 042/2019Dispoe sobre a exoneração de cargos em comissão da estrutura administrativa |
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Decretos Publicada em: 14 de Março de 2019 003/2019Dispoe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº 27/2018 que trata de adoção de medidas para redução de despesas de pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 e da outras providencias |
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Decretos Publicada em: 28 de Fevereiro de 2019 002/2019Decreta ponto facultativo em todas as autarquias e secretarias em virtude do Carnaval 2019 |
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Portarias Publicada em: 11 de Fevereiro de 2019 040/2019Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão da Estrutura Administrativa Municipal |
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Portarias Publicada em: 11 de Fevereiro de 2019 039/2019Dispoe sobre a exoneração de cargos em comissão da estrutura administrativa |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Fevereiro de 2019 012/2019Concede reajuste aos Professores da rede municipal de ensino |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2019 038/2019Dispoe sobre a reintegração de funcionária pública efetiva ao cargo anteriormente ocupado |