Legislação Local
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Termos Publicada em: 09 de Janeiro de 2026 001/2026TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A(O) MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI PARA VIABILIZAR A LINHA DE ATENDIMEN10 VOLTADA À PROVISÃO SUBSIDIADA DE 49 UNIDADES RELATIVAS À PRODUÇÃO HABITACIONAL, EM ÁREAS RURAIS, NO VALOR DE R$ 4.175.480,61, DOS QUAIS R$ 3.675.000,00 SÃO FINANCIADOS, NO MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL - MCMV RURAL, COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU), CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA MCID N• 1.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS N• 354, de 09 DE ABRIL DE 2024 E PORTARIA MCID N• 743, DE 20 DE JUNHO DE 2023. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2026 001/2026DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI. |
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2025 037/2025Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Alagoinha do Piauí. |
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Portarias Publicada em: 19 de Dezembro de 2025 139/2025Nomeia cargo em comissão da estrutura administrativa municipal |
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Decretos Publicada em: 18 de Dezembro de 2025 036/2025“Estabelece recesso nas repartições públicas municipais em virtude das festividades de Natal e Ano Novo”. |
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Portarias Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 137/2025Dispoe sobre a nomeação de cargo em comissão da estrutura administrativa. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 081/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 080/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 079/2025Institui o novo Código Tributário do Município de Alagoinha do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 078/2025"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18". |