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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 032/2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 031/2022Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Controle, Recuperação, Conservação Ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no município de Alagoinha do Piauí -PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 043/2022Institui a politica municipal de implementação de energia solar nos predios publicos do municipio de Alagoinha do Piaui |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2021 029/2021Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alagoinha do Piauí e dá outras providencias |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2021 027/2021Cria o Novo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2020 026/2020Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Alagoinha do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Outubro de 2020 024/2020Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do município de Alagoinha do Piauí para o exercicio financeiro de 2021. |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2020 023/2020Cria a Secretaria Municipal de Cultura e altera artigos da Lei Municipal 003/2005 e dá outras providencias |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2020 011/2020Dispõe sobre a votação e aprovação das medidas adotadas no Decreto 005/2020. |
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Lei publicada em 09 de Março de 2020 020/2020Concede reajuste de vencimentos aos. servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federar n• 11 . 738/2008. |