Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 077/2025"Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Alagoinha do Piauí – PI." |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 076/2025Dispõe sobre a alteração da Lei nº 64, de 29 de Abril de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentarias do execricio financeiro de 2025. |
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Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 136/2025Dispoe sobre a exoneração de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal. |
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Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 135/2025Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado da estrutura administrativa municipal |
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Portarias Publicada em: 28 de Novembro de 2025 034/2025Dispõe sobre a redução de carga horária de servidor público municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Novembro de 2025 032/2025Dispõe sobre a alteração temporária do local de funcionamento da feira livre municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Novembro de 2025 031/2025“Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação de Alagoinha – PI e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 06 de Novembro de 2025 030/2025Cria a Área de Proteção Ambiental Riacho Água Turva e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2025 073/2025Cria a Secretaria Municipal de Turismo, altera a Lei Municipal nº 003/2005, cria cargos e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Outubro de 2025 028/2025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃODE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADOPARA CONTRATAÇÃO DE CUIDADORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEALAGOINHA DO PIAUÍ-PI. |