Legislação Local
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Portarias Publicada em: 09 de Outubro de 2016 113/2017Nomeia os Membros do CAE |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Outubro de 2016 002/2016Fixa os subsidios dos Vereadores, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Municipal do município de Alagoinha do PI (2017-2020) |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Dezembro de 2013 010/2013Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Alagoinha do Piauí (2014/2017) |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Maio de 2007 006/2007Dispoe sobre o Plano de carreira e cargos dos servidores da Secretaria Municipal de Saude de Alagoinha do PI |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Fevereiro de 2005 003/2005Dispoe sobre a Estrutura Administrativa Municipal |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Março de 1996 003/1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social |
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Lei Orgânica do Município Publicada em: 05 de Abril de 1990 001/1990Lei Orgânica do Município de Alagoinha do Piauí |