Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 080/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 079/2025Institui o novo Código Tributário do Município de Alagoinha do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 078/2025"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18". |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 077/2025"Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Alagoinha do Piauí – PI." |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 076/2025Dispõe sobre a alteração da Lei nº 64, de 29 de Abril de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentarias do execricio financeiro de 2025. |
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Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 136/2025Dispoe sobre a exoneração de cargo em comissão da estrutura administrativa municipal. |
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Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 135/2025Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado da estrutura administrativa municipal |
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Portarias Publicada em: 28 de Novembro de 2025 034/2025Dispõe sobre a redução de carga horária de servidor público municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Novembro de 2025 032/2025Dispõe sobre a alteração temporária do local de funcionamento da feira livre municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Novembro de 2025 031/2025“Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação de Alagoinha – PI e dá outras providências”. |