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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2017 004/2017Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Alagoinha do Piauí (2018/2021) |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2017 002/2017Dispoe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio de 2018 |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2016 012/2016Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2017 |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2016 002/2016Fixa os subsidios dos Vereadores, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Municipal do município de Alagoinha do PI (2017-2020) |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2013 010/2013Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Alagoinha do Piauí (2014/2017) |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2007 006/2007Dispoe sobre o Plano de carreira e cargos dos servidores da Secretaria Municipal de Saude de Alagoinha do PI |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2005 003/2005Dispoe sobre a Estrutura Administrativa Municipal |
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Lei publicada em 15 de Março de 1996 003/1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social |