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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 087/2026Dispõe sobre a denominação da Escola em Tempo Integral de Alagoinha do Piauí como “Unidade Escolar de Tempo Integral Jeferson Arrais Neto” e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2026 085/2026Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 112.864,67 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) ao orçamento vigente e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2026 084/2026Dispõe sobre a nomeação do Mercado Público Municipal de Alagoinha do Piauí, passando a ser denominado “Mercado Público Municipal João Leobino de Brito” e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2026 083/2026Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alagoinha do Piauí o Dia Municipal do Agricultor, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2026 082/2026Dispõe sobre a aplicação do piso nacional do magistério aos Professores da Rede Municipal de Ensino do município de Alagoinha do Piauí – Ano 2026 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 081/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 080/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 079/2025Institui o novo Código Tributário do Município de Alagoinha do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 078/2025"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, SEGUNDO A LEI FEDERAL 13.431/17 E O DECRETO 9.603/18". |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2025 077/2025"Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de Alagoinha do Piauí – PI." |