Lei publicada em 09 de Janeiro de 2026

001/2026

TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A(O) MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI PARA VIABILIZAR A LINHA DE ATENDIMEN10 VOLTADA À PROVISÃO SUBSIDIADA DE 49 UNIDADES RELATIVAS À PRODUÇÃO HABITACIONAL, EM ÁREAS RURAIS, NO VALOR DE R$ 4.175.480,61, DOS QUAIS R$ 3.675.000,00 SÃO FINANCIADOS, NO MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL - MCMV RURAL, COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU), CONFORME DISPOSTO NA PORTARIA MCID N• 1.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS N• 354, de 09 DE ABRIL DE 2024 E PORTARIA MCID N• 743, DE 20 DE JUNHO DE 2023.